Termos de Serviço

Atualizado em 10 de fevereiro de 2020

Os presentes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo legal entre o utilizador e a Master Metrics Inc., uma sociedade constituída ao abrigo das leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, com sede em 2035 Sunset Lake Road, Newark, Delaware, Estados Unidos («Master Metrics»). A Master Metrics é uma empresa de software como serviço («SaaS») que oferece aos seus utilizadores a capacidade de criar e partilhar painéis de controlo em tempo real e de obter rapidamente uma nova perspetiva prática sobre os seus negócios.
Leia atentamente estes Termos e a nossa Declaração de Privacidade, pois regem o seu acesso e utilização do Serviço. Se for do Espaço Económico Europeu, os termos do nosso Aditamento de Tratamento de Dados também se aplicam à sua utilização do Serviço e da Aplicação. A Declaração de Privacidade e o Aditamento de Tratamento de Dados são incorporados nestes Termos por referência.

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, OU AO ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO, FICARÁ VINCULADO A ESTES TERMOS.

Se estiver a aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara que tem autoridade para vincular essa entidade. Deve também ter pelo menos dezoito (18) anos de idade para aceitar estes Termos. Se não tiver essa autoridade, não tiver pelo menos dezoito anos de idade ou não concordar com estes Termos, não poderá utilizar o Serviço. Estes Termos entram em vigor entre si e a Master Metrics a partir da Data de Entrada em Vigor.

A Master Metrics reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, interromper ou encerrar o Serviço, ou de alterar estes Termos, a qualquer momento. Caso alteremos estes Termos, iremos notificá-lo sobre a alteração. Ao continuar a aceder ou a utilizar o Serviço após termos notificado uma alteração aos Termos, concorda em ficar vinculado aos Termos alterados. Caso os Termos alterados não sejam do seu agrado, concorda em deixar imediatamente de utilizar o Serviço.

Definições:

«Afiliada» significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controlo comum com a entidade em questão. «Controlo», para efeitos desta definição, significa a propriedade ou o controlo, direto ou indireto, de mais de 50 % dos direitos de voto da entidade em questão;

«Informações Confidenciais» significa todas as informações divulgadas por uma das partes («Parte Divulgadora») à outra parte («Parte Receptora»), seja oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que, razoavelmente, devam ser consideradas confidenciais, tendo em conta a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação;

«Plano» significa o nível de serviço, recursos e assistência da Master Metrics que subscreveu e que se encontram descritos na secção «O meu plano», em Conta/Empresa/O meu plano, no Serviço;

«Serviço» significa qualquer uma das ofertas ou serviços SaaS da Master Metrics, incluindo a sua aplicação móvel («App»);

«Suporte» significa qualquer assistência que a Master Metrics oferece relacionada com o seu Serviço, incluindo os Serviços Ninja;

«Utilizador» significa o seu funcionário, prestador de serviços independente, consultor ou agente que tenha sido identificado e autorizado por si a utilizar o Serviço; e,

«Os seus dados»: quaisquer dados ou informações que envie ou receba no Serviço com o objetivo de visualizar dados ou criar uma nova perspetiva prática sobre o seu negócio.

Direitos e restrições:

Sujeito aos presentes Termos, é-lhe concedida uma licença não exclusiva e intransferível (exceto conforme permitido pela Master Metrics ou pela Secção 10.5): (i) para o número de Utilizadores previsto no Plano aplicável, para utilizar o Serviço para fins comerciais; e, se aplicável, (ii) para descarregar, instalar, aceder e utilizar a aplicação «
» no seu dispositivo móvel. Apenas um Utilizador pode aceder ao Serviço através de um ID de utilizador e palavra-passe específicos de cada vez. Um Utilizador que aceda ao Serviço através de um ID de utilizador e palavra-passe específicos só pode ter duas sessões abertas num computador e duas sessões abertas em dispositivos móveis de cada vez. A sua utilização do Serviço está sujeita a termos e condições adicionais: (i) estabelecidos no Plano aplicável, incluindo a duração do período de vigência da sua subscrição; e, (ii) exigidos pelo distribuidor a partir do qual descarregou a Aplicação (por exemplo, Apple App Store, Google Play, etc.) (coletivamente «Distribuidores de Aplicações»).

Caso obtenha autorização da Master Metrics, poderá participar no programa Master Metrics for Education. Durante seis meses a partir da data de início no programa Master Metrics for Education, a Master Metrics concede-lhe, enquanto formador, uma licença académica não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar o Serviço para fins pedagógicos, incluindo o desenvolvimento de materiais didáticos baseados no Serviço. Pode também conceder licenças académicas aos alunos matriculados no curso especificado, bem como aos instrutores do curso. Apesar do disposto na Secção 8.1 destes Termos, as licenças académicas NÃO são renovadas automaticamente. Se pretender renovar a sua licença académica para um período letivo subsequente, por favor, volte a candidatar-se contactando o seu representante da Master Metrics. As licenças académicas só podem ser utilizadas para atividades relacionadas com o curso. As licenças académicas não podem ser utilizadas para fins comerciais, consultoria, investigação remunerada ou utilização institucional fora do curso especificado.

Não é permitido: (i) copiar, adaptar, alterar ou, de qualquer outra forma, modificar ou criar obras derivadas com base no Serviço ou na Aplicação; (ii) descompilar, desmontar ou, de qualquer outra forma, proceder à engenharia reversa do Serviço ou da Aplicação; (iii) vender, alugar, arrendar, fornecer, divulgar, sublicenciar, distribuir, reempacotar, transferir ou ceder o Serviço, no todo ou em parte, exceto conforme permitido pela Master Metrics ou pela Secção 10.5; (iv) utilizar o Serviço para prestar serviços de alojamento, subcontratação ou subscrição; ou (v) utilizar o Serviço para aceder, transmitir, receber ou armazenar qualquer informação para a qual não tenha o direito ou permissão de aceder, transmitir, receber ou armazenar, ou que seja depreciativa, difamatória, obscena ou ofensiva.

Deve tomar as medidas adequadas, tanto antes como durante a utilização do Serviço, para copiar ou fazer cópias de segurança e proteger os Seus Dados, caso estes sejam perdidos, alterados ou destruídos durante a utilização do Serviço. Será responsável pela substituição, reparação ou recriação dos Seus Dados em caso de falha de hardware, software ou do Serviço. A Master Metrics não será, em circunstância alguma, responsável por qualquer um destes tipos de perdas ou danos.

A Master Metrics não restringe nem monitoriza os seus dados. O utilizador declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para utilizar os seus dados em conjunto com o Serviço. O Serviço permite-lhe partilhar os seus dados e o utilizador reconhece e concorda que é responsável por garantir que possui todos os direitos e autorizações para partilhar os seus dados, caso opte por fazê-lo através do Serviço.

Os seus dados pertencem-lhe. Concede à Master Metrics um direito e uma licença não exclusivos, isentos de royalties, sublicenciáveis a nível mundial, para aceder e utilizar os seus dados, com o objetivo de prestar o Serviço conforme previsto nos presentes Termos, bem como para lhe enviar sugestões personalizadas com base nos seus dados. A Master Metrics utilizará os seus dados não só para prestar o Serviço tal como existe atualmente, mas também para lhe poder fornecer funcionalidades e serviços inovadores que venha a desenvolver no futuro. A Master Metrics recolhe estas informações diretamente, mas também utiliza software de terceiros para este fim, conforme descrito em pormenor na sua Declaração de Privacidade. Concorda que a Master Metrics: (i) pode criar informações agregadas e/ou anonimizadas a partir dos Seus Dados («Dados Agregados»); (ii) pode oferecer-lhe sugestões personalizadas com base nos seus Dados Agregados; (iii) pode combinar essas informações agregadas e/ou anonimizadas com as de outros Utilizadores; e (iv) detém a propriedade exclusiva de quaisquer Dados Agregados e o direito exclusivo de utilizar os Dados Agregados para qualquer finalidade, desde que a Master Metrics não utilize nem distribua quaisquer Dados Agregados de forma a identificar o utilizador, os seus Utilizadores ou os seus Dados.

A Master Metrics compila, analisa e realiza análises sobre a forma como os Utilizadores utilizam o Serviço, bem como sobre o desempenho do próprio Serviço. A Master Metrics recolhe estas informações diretamente, mas também utiliza software de terceiros para este fim, conforme descrito em pormenor na sua Declaração de Privacidade. Estes dados de utilização e desempenho são designados por «Dados de Utilização». A Master Metrics utiliza os Dados de Utilização para desenvolver funcionalidades e melhorar a funcionalidade e o conjunto de funcionalidades do Serviço. O utilizador concorda que a Master Metrics: (i) pode oferecer-lhe sugestões personalizadas com base nos seus Dados de Utilização; (ii) pode criar informações agregadas e/ou anonimizadas a partir dos seus Dados de Utilização; (iii) pode combinar essas informações agregadas e/ou anonimizadas com as de outros Utilizadores; e (iv) detém a propriedade exclusiva de quaisquer Dados de Utilização e o direito exclusivo de utilizar os Dados de Utilização para qualquer finalidade, desde que a Master Metrics não utilize ou distribua quaisquer Dados de Utilização de forma a identificar o utilizador, os seus Utilizadores ou os seus Dados.

A Master Metrics terá uma licença isenta de royalties, mundial, irrevogável e perpétua para utilizar e incorporar no Serviço quaisquer sugestões, pedidos de melhorias, recomendações ou outros comentários fornecidos por si ou pelos seus Utilizadores, relacionados com o Serviço.

Propriedade intelectual:

A propriedade do Serviço e do software que o suporta permanecerá sempre na posse da Master Metrics. A Master Metrics manterá todos os direitos, títulos, direitos de autor, segredos comerciais, patentes, marcas registadas e outros direitos de propriedade e propriedade intelectual sobre o Serviço e o software que o suporta. Não adquire quaisquer direitos sobre o Serviço ou o software que o suporta, para além dos especificados nos presentes Termos. Não removerá quaisquer direitos de autor, patentes, marcas registadas, direitos de desenho, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade ou legendas do Serviço, a menos que lhe seja permitido fazê-lo através da subscrição da funcionalidade White Label da Master Metrics, um complemento disponível como parte do seu Plano.

Confidencialidade:

As suas Informações Confidenciais incluirão os seus Dados; as Informações Confidenciais da Master Metrics incluirão o Serviço, incluindo Dados de Utilização e Dados Agregados; e as Informações Confidenciais de cada parte incluirão as informações relativas ao seu Plano, bem como planos empresariais e de marketing, informações tecnológicas e técnicas, planos e conceções de produtos e processos empresariais divulgados por essa parte. No entanto, as Informações Confidenciais não incluirão quaisquer informações que: (i) sejam do conhecimento público ou facilmente verificáveis pelo público, sem qualquer ato ilícito da Parte Receptora; (ii) sejam recebidas de terceiros sem violação de uma obrigação para com a Parte Divulgadora; (iii) tenha sido desenvolvida de forma independente pela ou para a Parte Receptora; ou, (iv) estivesse na sua posse antes de ter sido fornecida à Parte Receptora pela Parte Divulgadora.

A Parte Receptora concorda que as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora: (i) não serão utilizadas para qualquer fim fora do âmbito destes Termos; (ii) serão tratadas com o mesmo grau de cuidado com que informações semelhantes da Parte Receptora são tratadas no seio da organização da Parte Receptora (mas, em caso algum, com um cuidado inferior ao razoável); (iii) não será utilizada em benefício de terceiros; e (iv) permanecerá propriedade da Parte Divulgadora. A Parte Receptora limitará o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, salvo se de outra forma autorizado por escrito pela Parte Divulgadora, aos seus funcionários, dirigentes, administradores, contratados e agentes, bem como aos das suas Afiliadas, que necessitem desse acesso para fins consistentes com estes Termos e que tenham assinado acordos de confidencialidade com a Parte Receptora contendo proteções não menos rigorosas do que as aqui previstas. A divulgação de Informações Confidenciais por parte dos funcionários, dirigentes, administradores, contratados, agentes ou Afiliados da Parte Divulgadora é considerada como sendo a divulgação pela Parte Divulgadora
.

A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora se for obrigada por lei a fazê-lo, desde que a Parte Receptora notifique previamente a Parte Divulgadora sobre essa divulgação obrigatória (na medida do legalmente permitido) e preste assistência razoável, a expensas da Parte Divulgadora, caso esta deseje contestar a divulgação. Se a Parte Receptora for obrigada por lei a divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora no âmbito de um processo civil em que a Parte Divulgadora seja parte, e a Parte Divulgadora não contestar a divulgação, a Parte Divulgadora reembolsará a Parte Receptora pelos custos razoáveis incorridos na compilação e na disponibilização de acesso seguro a tais Informações Confidenciais.

As obrigações da Parte Receptora estabelecidas nesta secção permanecerão em vigor por um período de cinco (5) anos a contar da data da primeira divulgação. As informações confidenciais identificadas como segredo comercial serão mantidas em sigilo por tempo indeterminado.

Isenção de responsabilidade:

A Master Metrics garante que: (i) celebrou validamente os presentes Termos e possui capacidade legal para o fazer; (ii) o Serviço funcionará, em termos essenciais, de acordo com a documentação online do Serviço; e (iii) a funcionalidade do Serviço não sofrerá qualquer redução significativa durante o período de subscrição.

O SERVIÇO NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DA LEI DE PORTABILIDADE E RESPONSABILIDADE DOS SEGUROS DE SAÚDE DOS ESTADOS UNIDOS DE 1996 (HIPAA). SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NO PRESENTE DOCUMENTO, NENHUMA DAS PARTES OFERECE QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, LEGAL, OU DE OUTRA NATUREZA, E CADA PARTE ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

Limitação de indemnizações:

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A Master Metrics (OU OS SEUS FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES OU LICENCIANTES) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR, OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO QUE APRESENTE UMA RECLAMAÇÃO ATRAVÉS DO UTILIZADOR, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, SEJA QUAL FOR A CAUSA (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE RECEITAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, AUMENTO DOS CUSTOS DE FUNCIONAMENTO, CUSTOS DE LITÍGIO E OUTROS SEMELHANTES), SEJA COM BASE NUMA RECLAMAÇÃO OU AÇÃO CONTRATUAL, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA NATUREZA, EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO, UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE A Master Metrics TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA Master Metrics PERANTE O UTILIZADOR, SEJA POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DO CONTRATO, DECLARAÇÃO FALSA OU OUTRA CAUSA
, SERÁ, NO QUE DIZ RESPEITO A UM ÚNICO EVENTO OU A UMA SÉRIE DE EVENTOS, LIMITADA A DANOS DIRETOS E NÃO EXCEDERÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, NO TOTAL, AS TAXAS PAGAS À Master Metrics POR SI PELO SERVIÇO NO ANO ANTERIOR À RECLAMAÇÃO.

Taxas:

Deve pagar o montante acordado no âmbito do seu plano e quaisquer alterações que tenham sido feitas ao mesmo. Se tiver optado por pagar a taxa através de débitos recorrentes no cartão de crédito, a taxa será cobrada automaticamente no seu cartão de crédito. Se tiver optado por qualquer outro método de pagamento, o pagamento deve ser efetuado após a receção da fatura e deve ser recebido pela Master Metrics no prazo de 30 dias, para evitar que sejam impostas restrições à conta.

Todas as taxas não incluem quaisquer impostos, taxas ou direitos cobrados pelas autoridades fiscais, sendo o Utilizador responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou direitos. Não haverá reembolsos nem créditos por períodos parciais de serviço ou períodos de inatividade.

Caso efetue alterações para ampliar o seu Plano ou adquira ofertas adicionais de Suporte ou Serviço, tal implicará uma cobrança imediata de um montante rateado, refletindo o aumento de preço para o período restante da vigência do seu Plano. Caso efetue uma alteração ao seu Plano para reduzir o seu Plano ou diminuir a oferta de Suporte ou Serviço que está a receber, qualquer redução de preço será refletida no início do próximo período de vigência do seu Plano.

Vigência e rescisão:

Os Termos entram em vigor na data em que os aceitar ou começar a utilizar o Serviço e mantêm-se em vigor durante o período de subscrição e nos termos especificados no seu Plano. O seu período de subscrição será renovado automaticamente por períodos adicionais iguais ao período que está a expirar, a menos que uma das partes notifique a outra, com trinta dias de antecedência, da não renovação antes do final do período em questão.

Caso cancele a sua subscrição do Serviço, o presente Contrato cessará no final do período para o qual se comprometeu a pagar as taxas, e concorda em deixar de utilizar o Serviço. Quaisquer taxas que se tenha comprometido a pagar devem continuar a ser pagas.

A Master Metrics, a seu critério razoável, reserva-se o direito de suspender ou rescindir o presente Acordo e o uso do Serviço por parte do utilizador. A Master Metrics envidará todos os esforços razoáveis para o contactar diretamente por e-mail, a fim de o avisar antes da suspensão ou de lhe comunicar a data de entrada em vigor da rescisão.

É da sua exclusiva responsabilidade contactar a Master Metrics para cancelar o Serviço ou solicitar a eliminação da sua conta. A Master Metrics eliminará os seus dados no prazo de seis meses após o cancelamento da sua subscrição do Serviço ou, se ocorrer antes, após a receção de um pedido por escrito para eliminar os seus dados.

Legenda relativa aos direitos restritos do Governo dos EUA:

O software distribuído aos Estados Unidos da América, às suas agências ou organismos («Governo dos EUA») ou em nome destes é fornecido com direitos restritos. A utilização, duplicação ou divulgação do Software pelo Governo dos EUA está sujeita às restrições previstas na alínea (c)(1)(ii) da cláusula «Direitos sobre Dados Técnicos e Software Informático» em DFARS 252.227-7013, ou nas alíneas (c) (1) e (2) da cláusula «Software Informático Comercial – Direitos Restritos» em 48CFR52.227-19, conforme alterada ou aplicável, ou quaisquer outras regras e regulamentos aplicáveis.

Vigência e rescisão:

Lei Aplicável: Os presentes Termos serão regidos pelas leis do Estado de Delaware, nos Estados Unidos. Cada parte concorda que os tribunais do Estado de Delaware terão jurisdição. As partes concordam que os termos da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam aos presentes Termos.

Relação entre as partes: As partes não são agentes nem representantes legais uma da outra. As partes dos presentes Termos são contratantes independentes. Não se estabelece, pelo presente, qualquer relação de mandante a mandatário, de patrão a empregado, de empregador a empregado ou de franqueador a franqueado entre as partes. Nenhuma das partes tem autoridade para vincular a outra ou incorrer em qualquer obrigação em seu nome.

Vigência: As disposições dos artigos 3.º, 5.º, 6.º e 10.º e das secções 2.3, 2.4, 2.6, 2.7, 2.8, 4.4 e 8.2 permanecerão em vigor após a rescisão do presente Acordo.

Hierarquia: Os conflitos serão resolvidos da seguinte forma: Adenda sobre o Tratamento de Dados; Declaração de Privacidade; Termos.

Cessão: Não poderá ceder os presentes Termos nem qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos, seja por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Master Metrics (que não poderá ser recusado sem motivo válido). Não obstante o acima exposto, poderá ceder os presentes Termos, sem o consentimento da Master Metrics, a uma sua Afiliada ou no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda da totalidade ou de substancialmente todos os seus ativos.

Renúncia: A renúncia por qualquer das partes a qualquer incumprimento ou violação destes Termos não constituirá uma renúncia a qualquer outro incumprimento ou violação subsequente. Exceto no caso de ações por violação dos direitos de propriedade da Master Metrics no Serviço, nenhuma ação decorrente destes Termos poderá ser intentada por qualquer das partes mais de um (1) ano após a ocorrência da causa da ação.

Acordo Integral: Os presentes Termos, juntamente com o Adendo sobre o Tratamento de Dados, a Declaração de Privacidade e os termos de qualquer Plano, constituem o acordo integral entre nós relativamente ao assunto em questão.

Cláusula de separabilidade: Se uma ou mais disposições destes Termos forem consideradas inexequíveis ao abrigo da legislação aplicável, essas disposições serão alteradas na medida mínima necessária para cumprir a legislação aplicável e a intenção das partes.

Administração de Exportações: O utilizador declara: (i) que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações dos Estados Unidos; (ii) que não se encontra num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país «que apoia o terrorismo»; e (iii) que não acederá nem utilizará o Serviço ou a Aplicação em violação de qualquer embargo, proibição ou restrição de exportação dos Estados Unidos.

Termos do Distribuidor de Aplicações: O utilizador reconhece que os presentes Termos são celebrados exclusivamente entre o utilizador e a Master Metrics, e não com um Distribuidor de Aplicações. Os Distribuidores de Aplicações e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos presentes Termos. Após a aceitação dos presentes Termos pelo utilizador, os Distribuidores de Aplicações terão o direito (e considerar-se-á que aceitaram esse direito) de fazer valer os presentes Termos contra o utilizador na qualidade de terceiros beneficiários. Os Distribuidores de Aplicações e as suas subsidiárias não assumirão qualquer responsabilidade ao abrigo dos presentes Termos.